No âmbito da disciplina de área de estudo da comunidade, construí este blog afim de realizar um portefólio digital. Escolhi este tema para o meu blog, pois será um trabalho que me irá acompanhar ao longo do meu estágio e de futuros trabalhos, é onde posso vir tirar dúvidas sobre as matérias que dei e irei dar ao longo da disciplina.
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5 de dezembro de 2010
Funções do Estado
Funções do estado:
- Legislativa – elabora leis que regulam a vida colectiva.
- Executiva – necessidade de fazer cumprir as leis.
- Judicial – cabendo ao estado a intervenção em matéria de resolução de conflitos.
Para levar a cabo estas funções, o estado dispõe de entidades (órgão de soberania) (artigo 110º CRP):
- Presidente da república;
- A assembleia da república;
- O governo;
- Os tribunais.
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