Funções do Estado

Funções do estado:

• Legislativa – elabora leis que regulam a vida colectiva.
• Executiva – necessidade de fazer cumprir as leis.
• Judicial – cabendo ao estado a intervenção em matéria de resolução de conflitos.

Para levar a cabo estas funções, o estado dispõe de entidades (órgão de soberania) (artigo 110º CRP):

• Presidente da república;
• A assembleia da república;
• O governo;
• Os tribunais.

(trabalho autónomo)