Os direitos Sociais em Portugal

(Trabalho Autónomo)

Funções do Estado

Funções do estado:

• Legislativa – elabora leis que regulam a vida colectiva.
• Executiva – necessidade de fazer cumprir as leis.
• Judicial – cabendo ao estado a intervenção em matéria de resolução de conflitos.

Para levar a cabo estas funções, o estado dispõe de entidades (órgão de soberania) (artigo 110º CRP):

• Presidente da república;
• A assembleia da república;
• O governo;
• Os tribunais.

(trabalho autónomo)

Conceitos importantes

Definição de direito

Direito é o conjunto de regras que regularizam a conduta humana em face ao estado e tem por ele excelência garantida. O estado assume o papel de detentor do poder e por isso tem a obrigação de fazer com que os cidadãos cumpram seus direitos e deveres visando o bem comum de toda a sociedade. Já os cidadãos tem o dever de exigir seus direitos e fazer cumprir seus deveres para que o próprio estado não tenha necessidade de exigir isso por meio da força de coesão. 

Definição de Sustentabilidade

O conceito da sustentabilidade social apoia-se no direito que todas as pessoas têm as mesmas condições e permiti que os menos favorecidos possam ascender socialmente, conseguindo, assim, participar da distribuição de renda e de bens gerados no país.

Retirado em: 5 de Dezembro de 2010

http://odireitoeosocial.blogspot.com/

Introdução ao M10

“Sem justiça social não há ambiente apropriado para criarmos uma sociedade sustentável.”

Isso significa que há discussões entre o desenvolvimento social e a representação desse direito hoje em dia. Assim, percebe-se que o Direito assegura esse direito de igualdade entre as pessoas e com isso, melhora a prática da Sustentabilidade Social.

Retirado em: 5 de Dezembro de 2010

http://odireitoeosocial.blogspot.com/

Conteúdos do módulo 10: Direito Social

 

• Direitos sociais

1. Definição;

2. Tipos de direitos sociais; 

  2.1.1 - Direitos sociais de carácter universal (Direito ao trabalho, à educação, à segurança social; à protecção na doença; à habitação; ao ambiente)

  2.1.2 - Direitos sociais das instituições (Direitos das famílias, dos grupos religiosos, da escola)

  2.1.3 - Direitos de certas classes (Direitos dos trabalhadores, da mulher, da criança, dos deficientes, dos idosos, das minorias étnicas, etc)

• O exercício dos direitos sociais 

1.As funções sociais do estado

  1.1 - O estado enquanto responsável por assegurar a concretização dos direitos sociais 

2.Limitações ao exercício dos direitos  sociais

  2.1 - Limitações face à economia e politica dos diferentes estados

• Limitações face à dominância social entre diferentes grupos